Meus bolos estão mortos! A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (21), o projeto de lei que visa tornar crime o ato de postar fotos e/ou vídeos, com cenas de nudez ou ato sexual, sem autorização.
Até o dia de hoje, o ato de divulgar conteúdo impróprio na rede é classificado como crime de injúria ou difamação. Caso haja mudança na legislação pelo Senado e sancionada por Michel Temer, o novo presidente do Brasil, passará a ser um crime de carácter específico.
O projeto ainda inclui a divulgação, por meio da internet de dados pessoais, vídeos, montagens de fotos, e até áudios.
O texto que saiu autorizado pela Câmara prevê uma pena de prisão de três meses a um ano, seguido de multa. Caso o ato seja contra a moral ou contra uma pessoa com deficiência, o valor da multa pode aumentar.
